Por
Janethe Fontes
Quando
a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei
Maria da Penha, completou 7 anos, em agosto deste ano,
a pergunta que não queria calar era: Por que, apesar dos avanços da lei que
surgiu justamente para prevenir, dar assistência e proteção às vítimas de
violência doméstica e familiar, assim como penalizar aqueles que cometem tal
crime, temos a sensação que os casos de violência contra a mulher estão
aumentando? Na intenção de responder a
tal pergunta, levantei alguns dados/estudos (veja aqui),
mas, obviamente, não é tão simples assim responder a essa questão... e nem era
apenas uma ‘sensação’, mas, sim, uma realidade, como comprovou um estudo sobre feminicídio, divulgado no dia 25/09 pelo Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada (Ipea),
na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que revela que, de fato,
a Lei Maria da
Penha não teve impacto sobre a quantidade de
mulheres mortas em decorrência de violência doméstica.
Entre 2001 e 2006, período anterior à
lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período
posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22
mulheres a cada 100 mil.
Segundo ainda tal estudo, entre 2001 e
2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no
Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que
29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das
mortes como casos de violência doméstica.
O que isso significa?
O preconceito sofrido pelas mulheres
na sociedade, a ausência de dados sobre o conhecimento da população a respeito
das leis, a insuficiência da aplicação das medidas previstas pela legislação e
a impunidade são as principais possibilidades
abordadas pelo Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada.
Experiências têm demonstrado
repetidamente: sem esforços contínuos para mudar a cultura e a prática institucional,
a maior parte das reformas legais e políticas têm pouco efeito,
informa também o estudo.
Volta-se, assim, ao problema identificado no artigo “7 anos de Lei Maria da Penha. O que mudou?”
onde observa-se que a única
forma possível de minimizar a violência é denunciando. Até porque a Lei Maria da Penha é bastante
eficiente. As falhas estão no cumprimento, já que, lamentavelmente, entre o que
se encontra na lei e o que vemos na prática, ainda existe uma distância
espantosa. Porém, não é só isso! A lei, por si só, não irá mudar esse triste
quadro apresentado pelo IPEA. Faz-se necessário mudar o sistema social e
investir urgentemente em mudanças
na educação de nossas crianças, de nossos jovens, enfim, de nossa sociedade, a fim de diminuir
as desigualdades de gênero. É preciso mudar essa sociedade machista, onde a
supervalorização do “homem”, em contraste com a contínua desvalorização da
“mulher”, que se reflete na forma de educar as crianças, é um dos fatores
perpetuadores desse tipo violência. Mas para que ocorra uma mudança
comportamental significativa será necessário muito empenho e não só do governo,
mas também de toda a sociedade. E as escolas, o
educador, também não poderão se furtar dessa responsabilidade, tendo em vista
que têm papel fundamental na formação da cidadania; portanto, não podem se
omitir aos debates, às reflexões sobre esse tipo de assunto. Ao contrário
disso!
Enquanto os meninos são
incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e
a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas
pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo,
passividade e o cuidado com os outros.
Enfim,
o que se conclui é que é evidente que precisa haver uma lei penal que assegure
que todos aqueles que cometem crimes contra as mulheres serão, de fato, punidos.
Todavia, enquanto houver a ideia de que apenas a lei irá solucionar todos os
problemas de violência de gênero, a tendência é que continuemos assistindo à
morte de milhares de mulheres, pelo simples fato de serem mulheres!
Direitos de imagem: APAV.
Isso é o que ocorre com nossas leis, no papel são ótimas, na prática a coisa muda.
ResponderExcluirBjs, Rose.
É verdade, Rose!! Mas, nesse caso, só a punição não vai realmente resolver. Precisamos mudar a mentalidade dessa sociedade machista. Bjs!
ResponderExcluirÉ uma vergonha para os homens e para o país. Parabéns pelo texto conscientizador, a fim de contribuir para a mudança.
ResponderExcluirCompartilhei em meu Twitter (https://twitter.com/jrjeronimo) e Face (https://www.facebook.com/joseroberto.jeronimo).
Infelizmente muitas mulheres passa por isso e até quem for tentar ajudar também corre o risco de ficar nessa situação . Conheço um caso da vizinha que foi tenta separar a briga do vizinho com a esposa e morreu. Dar medo demais vivenciar situações dela e de quem vai socorrer.
ResponderExcluirPrecisamos mais de uma solução mais concreta . Se vai da delegacia ,quando chega morre e fica em banho maria,se vai fazer uma queixa , os policias tinham que ir logo ajudar . Se possível no mesmo instante . essa lei ta enrolando para ter ações . Quantas mulheres já morreram depois que chegou da delegacia ? Fica a dica ��.
Gerlane, a lei Maria da Penha foi uma conquista. Mas, obviamente, tem de mudar muita coisa para que a lei tenha o efeito necessário.
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