Por que a Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres?

Por Janethe Fontes

Quando a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 7 anos, em agosto deste ano, a pergunta que não queria calar era: Por que, apesar dos avanços da lei que surgiu justamente para prevenir, dar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como penalizar aqueles que cometem tal crime, temos a sensação que os casos de violência contra a mulher estão aumentando? Na intenção de responder a tal pergunta, levantei alguns dados/estudos (veja aqui), mas, obviamente, não é tão simples assim responder a essa questão... e nem era apenas uma ‘sensação’, mas, sim, uma realidade, como comprovou um estudo sobre feminicídio, divulgado no dia 25/09 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que revela que, de fato, a Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica.

Entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Segundo ainda tal estudo, entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

O que isso significa?

O preconceito sofrido pelas mulheres na sociedade, a ausência de dados sobre o conhecimento da população a respeito das leis, a insuficiência da aplicação das medidas previstas pela legislação e a impunidade são as principais possibilidades abordadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.

Experiências têm demonstrado repetidamente: sem esforços contínuos para mudar a cultura e a prática institucional, a maior parte das reformas legais e políticas têm pouco efeito, informa também o estudo.

Volta-se, assim, ao problema identificado no artigo “7 anos de Lei Maria da Penha. O que mudou?” onde observa-se que a única forma possível de minimizar a violência é denunciando. Até porque a Lei Maria da Penha é bastante eficiente. As falhas estão no cumprimento, já que, lamentavelmente, entre o que se encontra na lei e o que vemos na prática, ainda existe uma distância espantosa. Porém, não é só isso! A lei, por si só, não irá mudar esse triste quadro apresentado pelo IPEA. Faz-se necessário mudar o sistema social e investir urgentemente em mudanças na educação de nossas crianças, de nossos jovens, enfim, de nossa sociedade, a fim de diminuir as desigualdades de gênero. É preciso mudar essa sociedade machista, onde a supervalorização do “homem”, em contraste com a contínua desvalorização da “mulher”, que se reflete na forma de educar as crianças, é um dos fatores perpetuadores desse tipo violência. Mas para que ocorra uma mudança comportamental significativa será necessário muito empenho e não só do governo, mas também de toda a sociedade. E as escolas, o educador, também não poderão se furtar dessa responsabilidade, tendo em vista que têm papel fundamental na formação da cidadania; portanto, não podem se omitir aos debates, às reflexões sobre esse tipo de assunto. Ao contrário disso!

Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

Enfim, o que se conclui é que é evidente que precisa haver uma lei penal que assegure que todos aqueles que cometem crimes contra as mulheres serão, de fato, punidos. Todavia, enquanto houver a ideia de que apenas a lei irá solucionar todos os problemas de violência de gênero, a tendência é que continuemos assistindo à morte de milhares de mulheres, pelo simples fato de serem mulheres!

Direitos de imagem: APAV.

Fontes:

Agência Brasil

EBC Notícias

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